Nova regra reforça a importância da organização contábil e fiscal para empresas optantes pelo Simples Nacional.
As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam estar ainda mais atentas ao controle de suas receitas e à organização das informações contábeis e fiscais. Uma nova regra do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabelece critérios mais rigorosos para casos de omissão de receita identificados em fiscalizações.
A mudança foi publicada por meio da Resolução CGSN nº 190/2026, que alterou a regulamentação do Simples Nacional e trouxe novas disposições relacionadas à fiscalização e à Reforma Tributária do Consumo
O que acontece quando uma receita não é declarada?
A omissão de receita ocorre quando a empresa recebe ou registra valores que não são devidamente informados ao Fisco.
Durante uma fiscalização, caso seja identificada uma receita omitida, a autoridade tributária deverá buscar determinar sua origem. Quando não for possível identificar de onde veio o valor, a receita poderá ser tributada pela maior alíquota aplicável prevista na regulamentação do Simples Nacional.
Isso aumenta significativamente a importância de manter uma documentação capaz de demonstrar a origem e a natureza das movimentações financeiras da empresa.
Por que as empresas precisam ficar atentas?
A nova regra reforça uma tendência que já vem ganhando força: a fiscalização tributária está cada vez mais baseada no cruzamento de informações.
Movimentações bancárias, notas fiscais, declarações, faturamento e demais informações entregues aos órgãos públicos precisam estar coerentes entre si.
Por isso, não basta apenas calcular e pagar o imposto. É fundamental que a empresa tenha processos capazes de garantir que toda receita esteja corretamente registrada, documentada e conciliada.
Esse cuidado é especialmente importante para empresas que trabalham com diferentes contratos, obras, clientes, centros de custo e contas bancárias, como construtoras, incorporadoras e loteadoras.
Simples Nacional e Reforma Tributária
A Resolução CGSN nº 190/2026 também faz parte do processo de adequação do Simples Nacional às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
A regulamentação atualizada contempla alterações relacionadas ao IBS, à CBS, ao reconhecimento de receitas e aos procedimentos de fiscalização, com parte das novas regras produzindo efeitos a partir de 2027.
Para as empresas, isso significa que o planejamento tributário e o acompanhamento contábil precisam começar antes da entrada em vigor das novas regras.
Leia também: confira nosso conteúdo sobre Reforma Tributária e seus impactos para o setor imobiliário.
Como evitar problemas com o Fisco?
Alguns cuidados são fundamentais para reduzir riscos de autuação por omissão de receita:
Emitir corretamente as notas fiscais de vendas e serviços;
manter a escrituração contábil e fiscal atualizada;
realizar a conciliação bancária regularmente;
garantir que os valores recebidos estejam relacionados às respectivas operações;
manter contratos, notas fiscais e demais documentos que comprovem a origem das receitas;
acompanhar as alterações na legislação tributária;
contar com acompanhamento profissional para identificar inconsistências antes de uma eventual fiscalização.
A contabilidade como ferramenta de prevenção
As novas regras mostram que a contabilidade deixou de ser apenas uma obrigação para cálculo de impostos e entrega de declarações.
Uma contabilidade organizada e integrada à gestão financeira e fiscal permite identificar divergências, acompanhar os resultados da empresa e reduzir riscos tributários.
Na Konstroi, nossa área de Contabilidade e Assessoria Fiscal atua de forma especializada para apoiar empresas na organização das informações, cumprimento das obrigações fiscais e acompanhamento das constantes mudanças na legislação.
Para construtoras, incorporadoras e loteadoras, ter uma estrutura contábil preparada para as particularidades do setor é ainda mais importante diante das transformações provocadas pela Reforma Tributária.
Conte com a Konstroi
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional e precisa de apoio para manter a contabilidade e as obrigações fiscais em dia, a Konstroi pode ajudar.
Fale com nossa equipe de Contabilidade e Assessoria Fiscal e entenda como preparar sua empresa para as novas exigências tributárias.